HOLYK, UNIPESSOAL LDA.
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ALUGUER
A HOLYK, UNIPESSOAL LDA. (doravante designada por Holyk) aluga ao Cliente, nos termos e condições do presente contrato, o veículo nele identificado, pelo que o Cliente concorda e aceita:
1. ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO
1.1. O Cliente declara ter recebido o veículo em boas condições de funcionamento, limpeza e segurança, com todos os documentos, pneus sobresselentes, ferramentas, acessórios e equipamento.
1.2. O Cliente compromete-se a devolver o veículo nas mesmas condições, com o mesmo nível de combustível, na data e local definidos no contrato ou previamente acordados.
1.3. A devolução fora da hora de expediente só se considera concluída após verificação do estado do veículo pela Holyk.
1.4. O atraso na devolução implica o pagamento de uma taxa adicional por dia ou fração, de acordo com a tabela em vigor.
1.5. A devolução do veículo em condições de sujidade excessiva poderá implicar uma taxa de limpeza extraordinária, no valor de 100 € + IVA.
2. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO
2.1. O veículo apenas pode ser conduzido pelo Cliente ou por condutor(es) adicional(is) devidamente identificados e autorizados no contrato.
2.2. É proibido utilizar o veículo: a) para fins ilegais; b) para transporte remunerado de passageiros ou bens; c) para rebocar ou empurrar outro veículo; d) em competições desportivas; e) sob influência de álcool, drogas ou substâncias que afetem a condução; f) por condutores com menos de 21 anos de idade ou com carta emitida há menos de um ano; g) fora de Portugal, sem autorização escrita da Holyk.
2.3. É vedado ao Cliente vender, emprestar, subalugar, hipotecar ou utilizar o veículo como garantia.
2.4. O fornecimento de dados falsos implicará responsabilidade civil e criminal, bem como a resolução imediata do contrato.
3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E PAGAMENTOS
3.1. O Cliente é responsável por: a) o pagamento do aluguer e de qualquer taxa acordada para cobertura de danos; b) taxas de entrega e/ou recolha; c) coimas, multas e despesas judiciais por infrações durante o aluguer; d) custos de cobrança de dívidas; e) prejuízos não cobertos por seguro previamente acordado; f) danos por uso indevido do veículo; g) perda de documentos (50 €); h) perda ou dano do dispositivo de portagens (30 €); i) portagens e custos administrativos associados; j) combustível em falta, com penalização adicional; k) limpeza extraordinária, quando aplicável.
3.2. O contrato poderá ser resolvido automaticamente em caso de violação das condições gerais, sendo a Holyk autorizada a recolher o veículo sem aviso prévio.
3.3. O cliente deverá proceder, antecipadamente ao pagamento do preço de aluguer e dos suplementos contratados e, logo que solicitado, a qualquer encargo que lhe seja imputável pela utilização do veículo. A Holyk aceita pagamentos em: a) cartão de crédito; b) transferência bancária; c) numerário.
4. SEGUROS E ACIDENTES
4.1. O veículo está segurado de acordo com a lei. Coberturas adicionais deverão ser acordadas por escrito.
4.2. Em caso de acidente, o Cliente deverá: a) identificar partes e testemunhas; b) não admitir responsabilidade; c) proteger o veículo; d) contactar a Holyk imediatamente e apresentar relatório detalhado; e) notificar as autoridades.
4.3. O incumprimento das obrigações pode anular a cobertura do seguro.
4.4. A cobertura não se aplica a danos em pneus, parte inferior/superior/interior do veículo sem colisão, nem em caso de negligência, embriaguez ou uso indevido.
5. PORTAGENS
5.1. O Cliente é responsável por todas as taxas de portagem durante o aluguer.
5.2. Se utilizar o dispositivo de portagens, autoriza a Holyk a debitar no cartão associado os valores correspondentes, mesmo após o término do contrato (prazo máximo: 30 dias).
5.3. O Cliente deve conservar o equipamento e notificar a Holyk de qualquer problema.
6. TERRITÓRIOS INTERDITOS
6.1. É proibida a circulação do veículo em: Albânia, Argélia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Ilhas Canárias, Irão, Islândia, Israel, Letónia, Lituânia, Macedónia, Malta, Marrocos, Moldávia, Montenegro, Polónia, Rep. Checa, Rep. Eslovaca, Roménia, Rússia, Tunísia, Turquia e Ucrânia.
7. MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES
7.1. Qualquer problema mecânico deve ser comunicado de imediato à Holyk.
7.2. Reparos só podem ser realizados com autorização prévia. Serão reembolsados mediante apresentação de fatura emitida em nome da Holyk com NIF 515 877 956.
7.3. O Cliente deve verificar níveis de óleo, água e usar o combustível adequado.
8. DADOS PESSOAIS
8.1. O Cliente autoriza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da legislação em vigor e da Política de Privacidade da Holyk.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
9.1. O contrato rege-se pela legislação portuguesa.
9.2. Em caso de litígio, são competentes os tribunais da sede da Holyk ou do local de registo do veículo.
10. OUTRAS DISPOSIÇÕES
10.1. Nenhuma alteração ao contrato será válida sem acordo escrito.
10.2. A devolução antecipada do veículo não confere direito a reembolso parcial, salvo acordo expresso.
10.3. Reparos superiores a 7,50 € carecem de autorização prévia e só serão reembolsadas mediante apresentação da fatura.
10.4. Em caso de não devolução na data prevista, o contrato será considerado incumprido e as autoridades serão notificadas.